Está aberto, até 28 de fevereiro de 2023, um convite à apresentação de propostas no âmbito da b-solutions, uma iniciativa promovida pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO) da Comissão Europeia e gerida pela Associação das Regiões Fronteiriças Europeias (AEBR).

Esta iniciativa visa identificar e fomentar processos sustentáveis de resolução dos obstáculos concretos de natureza legal e administrativa que condicionam a cooperação ao longo das fronteiras terrestres internas da União Europeia, incluindo os países da EFTA e do Instrumento de Assistência de Pré-adesão. O propósito final da b-solutions é contribuir para a integração europeia, fornecendo as melhores ferramentas para os profissionais da cooperação transfronteiriça.

O objetivo deste concurso é identificar 120 casos de obstáculos jurídicos ou administrativos que entravem a cooperação transfronteiriça. Os casos selecionados receberão assistência técnica de peritos jurídicos para encontrar soluções para superar os obstáculos em várias áreas temáticas: cooperação institucional, serviços públicos, mercado de trabalho e educação, e Pacto Ecológico Europeu. São elegíveis organismos públicos a nível nacional, regional ou local, entidades transfronteiriças e organismos de direito público.

Aceda ao documento de perguntas frequentes, ao regulamento e demais informações no portal b-solutions ou através do endereço de correio eletrónico b-solutions@aebr.eu.