O Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), aprovado através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 53/2020, publicada em Diário da República de 10 de Julho de 2020, vem estabelecer os objetivos da política climática e energética nacional para o período 2021-2030. A sua elaboração resultou de um processo aberto e consulta pública, que contou com a participação dos diferentes sectores envolvidos e várias entidades, incluindo contributos da Direção-Geral do Território.
O PNEC 2030 estabelece novas metas nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente sectoriais, metas de incorporação de energia de fonte renovável e de eficiência energética, bem como as linhas de ação e medidas a adotar para a descarbonização da sociedade e para a transição energética, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Inclui também um conjunto de medidas relativas ao mercado interno de energia e à segurança energética.
Com 58 linhas de ação e 206 medidas para alcançar as metas estabelecidas, o PNEC 2030 assinala especificamente a necessidade de descarbonizar as cidades e de promover o desenvolvimento urbano sustentável e alavancar a capacidade de intervenção a nível local. Destaca-se ainda a aposta na mobilidade sustentável, com a promoção das transferências modais para o transporte público, a reconversão de frotas e a aposta na mobilidade elétrica.
Conheça o documento.
