Está a decorrer, entre 5 de março e 15 de abril de 2025, a consulta pública ao Projeto de Alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local da Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Neste âmbito, terão lugar três sessões públicas de apresentação no Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), com entrada livre, limitada à lotação da sala:
- 27 de março de 2025, às 17h30;
- 3 de abril de 2025, às 17h30;
- 10 de abril de 2025, às 17h30.
Estas sessões visam esclarecer os cidadãos sobre as alterações propostas e fomentar a participação pública num processo com impacto direto na regulação do alojamento local em Lisboa.
A participação na consulta pública pode ser feita:
- Online: através de formulário eletrónico disponível na página oficial;
- Via postal: mediante envio da ficha de participação para o endereço: Campo Grande, 25, 4.º A, 1749-099 Lisboa.
Toda a documentação e detalhes estão disponíveis na página da Câmara Municipal de Lisboa.
