A Declaração de Riga foi aprovada a 10 de Junho de 2015, durante a Presidência Letã do Conselho da União Europeia (UE), na reunião informal dos ministros da UE responsáveis pela Política de Coesão, pela Coesão Territorial e Assuntos Urbanos.

Esta Declaração vem assumir a importância das questões urbanas para o desenvolvimento territorial da União Europeia, destacando o papel das cidades para a contribuição da resolução de problemas comuns europeus.

A Declaração de Riga fornece o apoio político para o desenvolvimento de uma Agenda Urbana Europeia que, por sua vez, deverá assegurar a conceção de melhores políticas para as áreas urbanas, maior coordenação e eficácia das medidas que visam o desenvolvimento sustentável e melhor participação e eficácia na contribuição das áreas urbanas para os objetivos comuns da UE.

Na Declaração os Ministros convidam a Comissão Europeia a considerar a Agenda Urbana da UE como uma prioridade, promovendo a melhoria da coordenação das políticas e instrumentos relevantes para estas matérias, a produção de mecanismos de avaliação e monitorização, a concertação de ações e a produção de conhecimento, entre outros aspetos.

As autoridades locais e regionais são também convidadas a contribuir para o desenvolvimento e implementação daquela Agenda Urbana.

Ao longo do documento está patente o reconhecimento do carácter policêntrico da estrutura urbana do território da UE e, nesse contexto, da importância das cidades de pequena e média dimensão. Merece por isso especial destaque um conjunto de conhecimentos sobre o contributo deste tipo de cidades para o desenvolvimento territorial que constam do anexo a essa Declaração.

 Declaration of Ministers towards the EU Urban Agenda

Na sequência da Declaração de Riga, espera-se a adoção da Agenda Urbana, Pacto de Amesterdão, na Presidência Holandesa. Saiba mais.