No dia 10 de fevereiro de 2023, no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, realiza-se o encontro ‘Um Pacto para a Construção - Encontro e debate de desafios e caminhos’.

Este encontro visa criar a oportunidade para debater dois importantes desafios: a codificação das Normas Técnicas da Construção e a agilização e harmonização do processo de licenciamento das obras. Destina-se a todos agentes do setor da construção, especialmente os envolvidos no projeto, no licenciamento e na construção de edifícios.

O sector da construção enfrenta múltiplos desafios. Num período de forte investimento, por via do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), importa perspetivar os caminhos que podem ser seguidos para enfrentar os principais desafios que se colocam. Este processo deve assentar num amplo consenso e no comprometimento institucional dos diferentes agentes do sector.

Neste dia será também lançado oficialmente o SILUC, uma plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, que disponibiliza informação sobre a legislação de urbanismo e construção. Esta plataforma é um primeiro passo no sentido da codificação das Normas Técnicas da Construção. Firmando os compromissos alcançados, será apresentado o Pacto para a Construção.

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