No âmbito da atuação do Fundo Fundo Ambiental foi lançado o aviso Mercados (n.º 10310/2018, no Diário da República n.º 146, de 31 de julho) - Logística descarbonizada e economia circular para mercados de frescos - com o intuito de valorizar e promover os mercados municipais de frescos dos centros urbanos como polos estruturantes e indutores de boas práticas ambientais, e os mercados locais como equipamentos emblemáticos e exemplares de boas práticas ambientais e socialmente sustentáveis.
São objetivos do aviso Mercados: reduzir os impactes ambientais gerados pela atividade conexa ao mercado municipal; descarbonizar a logística de fornecimento e entrega de produtos frescos, através da utilização de veículos zero emissões; diminuir a intermediação nas cadeias de distribuição alimentar com contributos na descarbonização e diminuição das emissões (Km 0); reduzir a embalagem descartável e os plásticos no transporte, armazenamento, exposição e comercialização dos produtos, através da reutilização de produtos sustentáveis; promover a adoção de lógicas de sustentabilidade, economia circular e economia de partilha; implementar de práticas de desperdício alimentar zero, na gestão de excedentes, prazos e validades de produtos fresco; promover uma cultura sustentável através da educação e implementação de valores ambientais.
Os beneficiários são municípios com população inferior a 50 mil habitantes (aferida pelos dados do CENSUS 2011), ou entidades gestoras dos respetivos mercados municipais.
A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao presente Aviso é de 900 mil euros (novecentos mil euros) e a taxa de financiamento é de 90% da despesa elegível, com cofinanciamento limitado a 45 mil € por candidatura.
As candidaturas serão submetidas eletronicamente, em aplicação própria não disponível fora da área reservada, cujas credenciais de acesso devem ser solicitadas. O período para a receção de candidaturas decorrerá até às 23.59 horas do dia 31 de agosto de 2018.
O Fundo Ambiental, concentrando os recursos de quatro fundos anteriormente existentes, tem por missão apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade.
Consulte as regras de apoio à candidatura e requisite as credenciais para aceder ao Formulário de Candidatura.
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