A 21 de maio de 2025, realizou-se em Varsóvia a reunião informal dos Ministros dos Estados-Membros da União Europeia responsáveis pela Política de Coesão, Coesão Territorial e Assuntos Urbanos, promovida pela Presidência Polaca do Conselho da União Europeia. O encontro culminou na adoção de uma Declaração Conjunta, que reforça a importância da dimensão territorial no futuro das políticas da UE e afirma a coesão como prioridade estratégica no período pós-2027.
A sessão reuniu representantes dos 27 Estados-Membros, países da EFTA e instituições da UE, incluindo a Comissão Europeia, o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social Europeu e o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. A reunião decorreu em articulação com a sessão do Comité de Política de Desenvolvimento Regional da OCDE, contando com a participação de Lamia Kamal-Chaoui, Diretora do Centro da OCDE para o Empreendedorismo, PME, Regiões e Cidades.
A Declaração Conjunta aprovada pelos Ministros reafirma a coesão económica, social e territorial como objetivo estruturante da União Europeia e sublinha a necessidade de integrar de forma mais consistente a dimensão territorial nas políticas públicas da UE, através de mecanismos concretos, ajustados à diversidade territorial e assentes em evidência.
A Declaração:
- Apela à integração sistemática da dimensão territorial nos quadros estratégicos, legislativos e financeiros da UE no pós-2027, reconhecendo a mais-valia de abordagens de base territorial ('place-based') para garantir eficácia, equidade e sustentabilidade;
- Defende o desenvolvimento de uma visão territorial europeia comum, baseada em evidências e coerente com a Agenda Territorial 2030, a Agenda Urbana para a UE e a Nova Carta de Leipzig;
- Reafirma o papel central da Política de Coesão, que deve manter-se simples, transparente, eficaz e orientada para os territórios, capacitando-os para enfrentar as transições em curso;
- Valoriza os instrumentos territoriais, destacando a importância da coordenação entre os vários instrumentos, bem como da sua integração nas políticas da UE, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, incentivando a sua mobilização nos diversos contextos regionais;
- Encoraja a utilização sistemática das Avaliações de Impacto Territorial (TIA), tanto ao nível da UE como, quando pertinente, a nível nacional, para antecipar os efeitos assimétricos das políticas públicas;
- Sublinha o papel das cidades e das suas áreas funcionais na implementação das transições verde e digital, mas também a necessidade de atenção reforçada às regiões com desafios específicos — fronteiriças, ultraperiféricas, de baixa densidade, ou afectadas por riscos naturais;
- Refere explicitamente a importância da governança multinível, da capacitação institucional e da participação das autoridades locais e regionais, como condição para garantir apropriação e eficácia das políticas territoriais;
- Reconhece a necessidade de reforçar a Cooperação Territorial Europeia, nas suas três vertentes (transfronteiriça, transnacional e inter-regional), com um papel reforçado para os programas INTERREG;
- Sublinha a habitação como um dos desafios sociais mais prementes, com impacto directo na coesão territorial, ainda que remetendo a abordagem de pormenor para futuras presidências;
- Apela a uma articulação mais clara entre a Agenda Territorial 2030, a Agenda Urbana para a UE e a nova EU Agenda for Cities, reforçando a coerência entre os instrumentos existentes e a projecção territorial das políticas da União.
A estrutura da Declaração organiza-se em torno de dois eixos principais — os 'Desafios' e as 'Prioridades Conjuntas da UE' — e propõe compromissos concretos dos Estados-Membros para reforçar a resiliência, a competitividade e a sustentabilidade dos territórios no quadro do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).
A Declaração reafirma ainda o papel da política de coesão na resposta aos grandes desafios contemporâneos — como as transições verde e digital, a segurança económica, as desigualdades territoriais e os efeitos da instabilidade geopolítica — destacando a necessidade de coordenação entre políticas setoriais e instrumentos financeiros, e apelando a uma abordagem mais integrada e territorialmente sensível. O documento sublinha igualmente a necessidade de consolidar os mecanismos de cooperação intergovernamental existentes, como a Network of Territorial Cohesion Contact Points (NTCCP) e o Urban Development Group (UDG).
A Declaração assume particular relevância num momento de definição das orientações estratégicas da política de coesão no pós-2027, refletindo o compromisso conjunto dos Estados-Membros com uma Europa mais inclusiva, resiliente e territorialmente equilibrada. Portugal acompanhou de perto os trabalhos e subscreveu a Declaração, alinhado com as prioridades atribuídas à integração da dimensão territorial nas políticas da UE.
