Está aberta, até ao dia 11 de abril de 2025, a discussão pública do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro), documento que estabelece as grandes linhas de orientação estratégica para o desenvolvimento territorial da Região Centro até 2030. Este Programa baseia-se no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e tem em consideração o impacto regional dos grandes desafios atuais, tanto a nível mundial como nacional.
O PROT Centro segue ainda as orientações do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e integra as diferentes políticas setoriais. À escala regional, articula-se com a Estratégia Regional do Centro 2030, a Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3) e outras estratégias de natureza territorial.
O documento foi elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), com a colaboração de diversos peritos de instituições de ensino superior da região. O processo contou com o acompanhamento da Comissão Consultiva, que emitiu o parecer final. A Avaliação Ambiental Estratégica decorreu em paralelo com a elaboração do Programa e foi conduzida por uma entidade externa.
O PROT Centro está disponível para consulta e descarregamento no portal da CCDR Centro e no Portal Participa. Os interessados podem apresentar os seus contributos, por escrito através do e-mail protcentro@ccdrc.pt ou diretamente no Portal Participa, até 11 de abril de 2025. Podem ainda enviar por correio para a morada: Rua Bernardim Ribeiro, 80, 3000-069 Coimbra.
