O Governo aprovou o Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Norte (PROT Norte) e o Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT Centro), instrumentos estratégicos que estabelecem as grandes linhas de orientação para o desenvolvimento territorial das Regiões Norte e Centro.
Elaborados ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), estes instrumentos consideram o impacto regional dos grandes desafios atuais, tanto a nível mundial como nacional, afirmando-se como quadros de referência estruturantes para a organização, valorização e desenvolvimento destes territórios.
O PROT Norte e o PROT Centro orientam-se por visões integradas e articuladas com as políticas nacionais e regionais, assegurando a coerência com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e demais instrumentos estratégicos. A sua concretização exige ainda uma adequada articulação com os mecanismos de financiamento, assumindo particular relevância a compatibilização entre os ciclos de financiamento, atuais e futuros.
A elaboração do PROT Norte esteve a cargo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), acompanhada por uma Comissão Consultiva que integrou 153 entidades, envolvendo a Administração Central, as Entidades Intermunicipais, municípios, atores regionais e partes interessadas. O processo contou ainda com o apoio de instituições académicas e científicas de referência, nomeadamente a Faculdade de Letras e a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, o INESC TEC, a TecMinho da Universidade do Minho e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
O PROT Centro foi elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), com a colaboração de peritos de instituições de ensino superior da região, tendo beneficiado do acompanhamento da Comissão Consultiva e de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica conduzido em paralelo por uma entidade externa.
Com a sua aprovação, o PROT Norte e o PROT Centro passam a constituir os principais instrumentos estratégicos de ordenamento do território à escala destes territórios, orientando a ação pública e privada e contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado, coeso e sustentável do Norte e do Centro.
» O PROT Norte está disponível para consulta e descarregamento no portal da CCDR Norte.
» O PROT Centro está disponível para consulta e descarregamento no portal da CCDR Centro.
