O Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP) publicou a versão final do Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030 (RNDS 2030), um instrumento estratégico que visa acelerar a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e reforçar o progresso de Portugal na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O RNDS 2030 estrutura-se em duas componentes estratégicas: um Compromisso para o Desenvolvimento Sustentável, organizado em seis transformações prioritárias, e um Plano para a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, que reúne ações destinadas a integrar os ODS nas diferentes fases do ciclo das políticas públicas, reforçar a monitorização e promover a capacitação da Administração Pública.

Entre as seis transformações propostas, destaca-se a Transformação 4 – Comunidades Sustentáveis, Mobilidade e Habitação, particularmente relevante para as políticas urbanas e territoriais. Esta transformação aborda desafios relacionados com a sustentabilidade das comunidades, a mobilidade e a habitação, numa perspetiva integrada que articula as dimensões ambiental, económica e social e procura reforçar a coerência e a adequação territorial das políticas públicas.

As restantes transformações incidem sobre áreas como educação, competências, inovação e transformação digital; ação climática, energia e gestão sustentável da água; desigualdades, inclusão social, trabalho digno e prosperidade; saúde, produção alimentar sustentável, economia circular e biodiversidade; e justiça, paz, cooperação e instituições eficazes.

A coordenação da implementação, monitorização e comunicação do RNDS 2030 será assegurada pelo PLANAPP, estando prevista a divulgação periódica dos resultados alcançados, com o objetivo de promover a transparência e a melhoria contínua das políticas públicas.

Aceda ao documento completo do Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030.