O Instituto de Ciências Jurídico-Politicas organiza, no próximo dia 24 de janeiro, a conferência em formato online ‘Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial’.

A publicação do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que promoveu uma alteração ao Regime jurídicos dos Instrumentos de Gestão Territorial, veio reabrir o debate sobre a reclassificação de solos como urbanos e a sua necessidade para aumentar a construção de habitação. Pretende assim o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas promover com esta conferência a discussão sobre as virtualidades e o impacto da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, contando, para tanto, com um painel de oradores diversificado e que procura assegurar a pluralidade de opiniões.

A conferência inclui intervenções iniciais a cargo do Ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo, seguindo-se a participação de Carlos Lobo (FDUL), Pedro Bingre do Amaral (Instituto Politécnico de Coimbra e Liga para a Proteção da Natureza), Manuel Miranda (Associação Portuguesa de Urbanistas), Cláudia Beirão Lopes (Sonae Sierra) Sofia Galvão (PLMJ) e António Gil Leitão (Município de Lagos e ex-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana). Haverá ainda um debate final com a possibilidade de participação da assistência. Aceda ao Programa Completo.

Para mais informações e inscrições consulte a página oficial da conferência ou contacte a organização através do email icjp@fd.ulisboa.pt.