A Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) organiza, no próximo dia 26 de março, a conferência ‘Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial’, que terá lugar no Convento de São Francisco, em Santarém. O evento decorre sob a coordenação científica de Fernanda Paula Oliveira e contará com um painel diversificado de especialistas na área.
A conferência irá abordar temas centrais relacionados com a evolução dos planos municipais e a reclassificação dos solos, promovendo um debate abrangente sobre os desafios e impactos das normas em vigor e das alterações previstas. Entre os oradores confirmados estão Cristina Guimarães, Raquel Carvalho, José António Lameiras, Carlos Lobo, Pedro Bingre e Jorge Carvalho.
Os painéis de discussão incluem temas como:
- Dos planos municipais de “primeira geração” aos planos municipais de “terceira geração” – o que muda em matéria de classificação dos solos?
- O artigo 199 do RJIGT – consequências para os planos que não incorporaram as novas regras de classificação de solo.
- A reclassificação dos solos rústicos em solos urbanos – fundamentos e procedimentos.
- Os artigos 72-A e 72-B do RJIGT – origem, evolução e casos práticos.
- Reclassificação de solos rústicos para urbanos e articulação com regimes especiais de proteção do solo (RAN e REN).
- Instrumentos para uma reclassificação célere e eficaz de solos rústicos para urbanos.
Aceda ao programa completo.
A participação na conferência tem um custo de 50€ para associados da ATAM e 150€ para não associados. As inscrições estão abertas até 19 de março e podem ser realizadas através do formulário online disponibilizado para o efeito.
Para mais informações consulte a página da ATAM ou contacte a organização através do email formacao@atam.pt.
