No dia 21 de maio de 2025, realizou-se em Varsóvia uma reunião informal dos Ministros da União Europeia responsáveis pela política de coesão, coesão territorial e desenvolvimento urbano, sob a Presidência Polaca do Conselho da União Europeia. A sessão teve como enfoque principal a integração da dimensão territorial nos instrumentos estratégicos, legislativos e financeiros da UE para o período pós-2027.
Apelo a uma forte dimensão territorial nas políticas e financiamentos da UE
Na declaração conjunta adotada, os Ministros apelam à Comissão Europeia para que assegure a plena incorporação da dimensão territorial nas políticas e quadros financeiros da UE, tanto no que diz respeito ao futuro pós-2027 como às iniciativas atualmente em curso, incluindo a nova agenda política da UE para as cidades. A declaração sublinha a necessidade de dar resposta coordenada aos desafios comuns e prioridades partilhadas da União Europeia.
Documentos estratégicos continuam a orientar o desenvolvimento equilibrado
A declaração reafirma a atualidade de documentos estratégicos como a Agenda Territorial 2030, a Nova Carta de Leipzig e a Agenda Urbana para a UE, que, em conjunto, promovem uma abordagem equilibrada ao desenvolvimento territorial e à sustentabilidade urbana em toda a União Europeia. São também reiterados os princípios fundamentais da política de coesão: a governação multinível, a abordagem baseada no território e o princípio de parceria, pilares transversais a todas as iniciativas mencionadas.
Os Ministros destacaram a importância de reforçar a cooperação entre os níveis nacional, regional e local, garantindo que estes princípios sejam centrais na conceção e implementação das futuras políticas da UE.
Regiões e cidades como parceiras estratégicas
A declaração reconhece o papel essencial das regiões, das cidades de todas as dimensões e das respetivas áreas funcionais como parceiras estratégicas na definição e concretização das políticas europeias. Sublinha ainda a necessidade de mecanismos eficazes de participação, incluindo o reforço dos órgãos de coordenação existentes ao longo de todo o ciclo de políticas públicas.
É igualmente salientada a importância de consolidar e coordenar melhor os diversos instrumentos da UE dirigidos às cidades e às suas áreas funcionais, de forma a melhorar o seu acesso, eficácia, utilidade e transparência para as autoridades regionais e locais.
Articulação entre a Agenda Urbana para a UE e a nova EU Agenda for Cities
A declaração contém também mensagens relevantes para as Parcerias Temáticas da Agenda Urbana para a UE, destacando a importância de reforçar os seus aspetos operacionais, nomeadamente no domínio da Melhor Regulaçao. Defende-se uma melhor articulação entre esta Agenda e outros programas europeus, assegurando coerência e sinergias com a nova agenda política da UE para as cidades, atualmente em preparação.
Este posicionamento dos Ministros surge num momento decisivo, na sequência da conclusão da consulta pública da Comissão Europeia sobre a futura EU Agenda for Cities, a 26 de maio. Um diálogo com partes interessadas está agendado para junho de 2025, durante a 6.ª edição do Cities Forum. A adoção da nova agenda está prevista para o último trimestre do ano.
Neste contexto, a declaração sublinha a importância de assegurar a continuidade, coerência e complementaridade entre a atual Agenda Urbana para a UE e a futura EU Agenda for Cities, promovendo um quadro integrado e consistente para o desenvolvimento urbano sustentável em toda a União Europeia.
Consultar a Declaração Conjunta dos Ministros da UE (versão integral)
