A Organização das Nações Unidas disponibiliza pública e gratuitamente as Diretrizes Internacionais para o Planeamento Urbano e Territorial, resultado de um amplo processo participativo que teve lugar na sequência da Resolução n.º 24/3 do Conselho Geral da UN-Habitat.
Estas Diretrizes constituem-se como um guião orientador em matéria de desenvolvimento urbano sustentável, apresentando um conjunto de princípios e de recomendações que poderão nortear os agentes urbanos na tomada de decisão em todo o espectro da elaboração e revisão de políticas, planos e projetos para uma abordagem de planeamento integrado.
Concebidas para apoiar a implementação da Nova Agenda Urbana, desenvolvida no âmbito da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Habitat III, dirigem-se aos agentes-chave territoriais, como governos nacionais, autoridades locais e associações da sociedade civil e profissionais, em todos os níveis de governança.
>>> Porquê?
Pela necessidade de princípios simples e universalmente acordados para orientar os decisores no sentido do desenvolvimento urbano sustentável.
>>> Para quê?
Para a definição de um quadro mundial para o delineamento de políticas, planos e projetos, no sentido de se alcançarem cidades e territórios mais compactos, inclusivos, integrados e conectados, que promovam o desenvolvimento urbano sustentável e se mostrem resilientes às alterações climáticas.
>>> Pilares e Princípios
Compreendem um conjunto de orientações de planeamento urbano e territorial, estruturadas em 12 princípios e desdobradas em 117 recomendações, organizados nos seguintes 4 grandes pilares ABCD:
A. Política Urbana e Governança
Princípio 1. O planeamento urbano e territorial é mais do que um instrumento técnico, é um processo participativo e integrado de tomada de decisão.
Princípio 2. O planeamento urbano e territorial deve promover a democracia local, a participação e a inclusão, a transparência e a responsabilidade
B. Planeamento Urbano e Territorial para o Desenvolvimento Sustentável
B1. Planeamento Urbano e Territorial e Desenvolvimento Social
Princípio 3. O planeamento urbano e territorial tem por objetivo principal o alcance de padrões de qualidade de vida e de trabalho adequados e equitativos.
Princípio 4. O planeamento urbano e territorial deve respeitar a herança e a diversidade culturais e reconhecer as necessidades distintas dos diversos grupos.
B2. Planeamento Urbano e Territorial e Crescimento Económico Sustentável
Princípio 5. O planeamento urbano e territorial deve ser um catalisador para o crescimento económico sustentável e inclusivo, que forneça um quadro propício a novas oportunidades económicas.
Princípio 6. O planeamento urbano e territorial deve promover uma maior conectividade em todos os níveis territoriais.
B3. Planeamento Urbano e Territorial e Ambiente
Princípio 7. O planeamento urbano e territorial deve fornecer uma estrutura espacial para salvaguardar e valorizar o ambiente natural e construído.
Princípio 8. O planeamento urbano e territorial deve contribuir para aumentar a segurança, fortalecendo a resiliência ambiental e sócio-económica, promovendo a mitigação e a adaptação às alterações climáticas.
C. Componentes de Planeamento Urbano e Territorial
Princípio 9. O planeamento urbano e territorial deve integrar diferentes dimensões espaciais, institucionais e financeiras numa variedade de escalas geográficas e temporais.
Princípio 10. O planeamento urbano e territorial deve incluir o planeamento espacial visando facilitar e articular decisões políticas baseadas em cenários contrastados e apoiar o desenvolvimento de cidades e territórios integrados.
D. Implementação e Monitorização do Planeamento Urbano e Territorial
Princípio 11. A implementação adequada de planos e projetos urbanísticos e territoriais requer uma melhor coordenação e a adoção de novas abordagens numa perspetiva de consensualização;
Princípio 12. A implementação e avaliação eficazes do planeamento urbano e territorial requerem uma monitorização e avaliação contínuas e a capacitação em todos os níveis de governança.
>>> Resultados Esperados
Avaliação e aperfeiçoamento dos sistemas e processos de planeamento urbano e territorial, visando um desenvolvimento sustentável, e ainda um instrumento crítico para a implementação da Nova Agenda Urbana mundial.
