Os Ministros dos Estados-Membros da União Europeia responsáveis pelos assuntos urbanos reuniram-se em Bucareste, na Roménia, no passado dia 14 de junho, tendo debatido e adotado a ‘Declaração de Bucareste’, que vem suceder ao compromisso expresso no Pacto de Amesterdão, de 30 de maio de 2016, no sentido de reunir com uma periodicidade trienal no âmbito da Agenda Urbana para a União Europeia sob a iniciativa da Presidência Romena.
Este compromisso surge igualmente na fase de transição para uma nova Comissão Europeia, na sequência das eleições para o Parlamento Europeu ocorridas recentemente, e visa assegurar a persistência do compromisso com a Agenda Urbana para a União Europeia e com o processo de revisão da Carta de Leipzig (acordada originalmente em 2007), que culminará na Presidência Alemã do Conselho da União Europeia em 2020. Visa também integrar na Agenda Urbana mais dois temas prioritários, para além do conjunto de doze temas estabelecidos no Pacto de Amesterdão, para os quais duas novas parcerias estão já a ser constituídas, Segurança no Espaço Público e Cultura e Património Cultural.
A Declaração de Bucareste foca a importância de reforçar a base democrática da União Europeia e de consolidar a ação da União Europeia a nível local para construir um futuro melhor para os cidadãos, reafirmando a necessidade de avaliar, conhecer e construir a partir dos resultados destes processos de funcionamento multinível e multissectoriais, bem como refletir os consensos gerais obtidos em matéria de promoção do desenvolvimento urbano sustentável no quadro do financiamento comunitário e cooperação intergovernamental para o próximo ciclo de programação.
Pretende ainda inspirar um modelo de governança para futuras iniciativas urbanas europeias que permita o reconhecimento e a efetiva consideração da diversidade de contextos territoriais e da relevância das cidades de todas as dimensões para a competitividade, sustentabilidade e coesão territorial dos espaços europeus.
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