No dia 6 de dezembro, a Ad Urbem − Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção dedica o seu Encontro Anual de 2023 ao tema ‘Propriedade imobiliária: direitos e deveres’, para promover a reflexão e o debate alargado sobre estas questões. A edição deste ano decorrerá em Oeiras, no Auditório do Templo da Poesia, no Parque dos Poetas.
O estatuto jurídico da propriedade imobiliária, nas suas múltiplas dimensões, constituirá o objeto principal deste Encontro Anual, que se estruturará em torno dos seguintes grandes temas:
- Estatuto constitucional da propriedade imobiliária;
- Propriedade do solo versus direito de construção;
- Propriedade imobiliária e deveres de utilização;
- Avaliação da propriedade e responsabilidade da Administração.
Conheça em detalhe o programa e inscreva-se. Para mais informações, consulte o portal da Ad Urbem.
