É já no próximo dia 14 de fevereiro o segundo dia do Encontro Anual da Ad Urbem − Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção, sob o tema ‘Descentralização e Ordenamento do Território’, a realizar em Tomar, no Auditório da Biblioteca Municipal.
Com a aprovação da Lei n.º 50/2018 , lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, colocam-se novos desafios à governação e à gestão públicas em vários domínios de política sectorial, como o da habitação e da política florestal.
O sucesso desta reorganização político-administrativa dependerá, em larga medida, das oportunidades de reflexão, de debate e de articulação entre decisores políticos, investigadores, comunidade técnica e cidadãos. Neste contexto, pretende-se com este Encontro Anual promover a reflexão e debate públicos.
Destaca-se a realização de uma conferência inaugural de Fernando Gonçalves. Ao longo do dia, serão apresentadas várias comunicações subdividas num primeiro painel sobre florestas, com a presença de Tiago Martins de Oliveira, da AGIF, e um segundo painel sobre alterações climáticas, com a participação de Sérgio Barroso, do CEDRU. Segue-se uma mesa redonda, constituída por um conjunto de especialistas. Por fim, realça-se a realização de uma conferência de João Cravinho, coordenador da Comissão Independente para a Descentralização.
Conheça em detalhe o Programa e inscreva-se. Mais informações em www.adurbem.pt.
