O primeiro relatório de monitorização do Green City Accord (GCA), publicado pela Comissão Europeia em 2025, apresenta um retrato abrangente do progresso alcançado e das metas delineadas por 42 cidades signatárias em matéria de sustentabilidade urbana. Entre estas, 26 municípios portugueses destacam-se pelo seu envolvimento ativo na transição para cidades mais verdes, limpas e saudáveis, reforçando o papel das autoridades locais na ação ambiental europeia. A publicação foi oficialmente apresentada a 22 de janeiro, durante a cerimónia de abertura da Capital Verde Europeia 2025, que teve lugar em Vilnius, Lituânia, sublinhando a relevância crescente do nível local na concretização dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Lançado em 2020 pela Comissão Europeia, o Green City Accord é uma iniciativa que visa apoiar os municípios na aplicação da legislação ambiental da União Europeia, promovendo melhorias concretas em cinco áreas fundamentais da gestão urbana: qualidade do ar, gestão da água, natureza e biodiversidade, economia circular e gestão de resíduos, e redução do ruído. Ao aderirem ao Acordo, os municípios comprometem-se a atingir metas ambiciosas até 2030, reportando periodicamente os seus avanços com base em indicadores harmonizados.
O relatório agora divulgado analisa os dados fornecidos por 42 cidades que aderiram ao Acordo até 2022, oferecendo um ponto de partida comum e uma visão clara das ações previstas para atingir os objetivos estabelecidos. Portugal assume uma presença particularmente expressiva, com 26 municípios signatários — dos quais 21 participaram neste primeiro ciclo de reporte. Estas cidades apresentam uma diversidade territorial assinalável, desde grandes centros urbanos como Porto, Braga ou Amadora, até localidades de menor dimensão como Coruche, Porto Moniz ou Vila de Rei, unidas por um compromisso comum com a ação climática e a sustentabilidade ambiental.
Entre os municípios portugueses incluídos no relatório encontram-se: Águeda, Albergaria-a-Velha, Amadora, Barreiro, Braga, Cascais, Coruche, Esposende, Évora, Guimarães, Lagos, Loulé, Matosinhos, Oeiras, Oliveira do Bairro, Penafiel, Ponta Delgada, Porto, Porto Moniz, Póvoa de Varzim, Seixal, Sintra, Torres Vedras, Valongo, Vila Nova de Poiares e Viseu.
O relatório destaca várias iniciativas exemplares já em curso. Braga avança com a implementação de um sistema de transporte público do tipo Bus Rapid Transit, promovendo uma mobilidade urbana mais sustentável; Guimarães desenvolve o projeto Limp.AR, focado na melhoria da qualidade do ar e na sensibilização ambiental; Penafiel investe num novo terminal rodoviário, promovendo a intermodalidade e reduzindo o tráfego urbano; e Águeda adota um plano local de eficiência hídrica, no âmbito do projeto CApt2.
De forma mais ampla, o relatório reconhece o esforço coletivo das cidades signatárias em diversas frentes: mais de 90% das cidades cumprem os valores-limite legais da União Europeia em matéria de qualidade do ar; a média de cobertura verde urbana e arbórea nas cidades reportantes é de 31%, situando-se acima da média europeia; registam-se avanços na modernização da gestão da água e na implementação da diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas; observa-se uma clara aposta na transição para modelos de economia circular, com enfoque na redução e reutilização de resíduos; e assinala-se um compromisso crescente com a mitigação do ruído urbano, em benefício da saúde pública.
Não obstante os progressos registados, o relatório sublinha a necessidade de reforçar o empenho das cidades em áreas como a gestão de resíduos e a reutilização de recursos, sobretudo face às metas de reciclagem para 2025 e 2030. O cumprimento integral das diretrizes da Organização Mundial da Saúde em matéria de qualidade do ar e de ruído permanece igualmente como um desafio a ultrapassar.
Consulte o relatório completo e o mapa com todas as cidades signatárias do GCA até 2024.
