A Convenção-Quadro sobre o valor do Património Cultural para as Sociedades é um Tratado aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa e à adesão da União Europeia e de outros Estados não membros desde 27 de Outubro de 2005, data em que Portugal assinou. A Convenção foi ratificada a 28 de agosto de 2009 e entrou em vigor a 1 de Junho de 2011.
A Convenção funda-se na ideia de que o conhecimento e o usufruto do património são relevantes para o direito de participação dos cidadãos na vida cultural, conforme definida na Declaração Universal dos Direitos do Homem. O seu texto apresenta o património cultural como um recurso útil para o desenvolvimento humano, para a valorização da diversidade cultural e a promoção do diálogo intercultural mediante um modelo de desenvolvimento económico fundado no princípio de utilização sustentável dos recursos.
Conheça o texto da Convenção de Faro (ENG/FR) e saiba mais sobre este Tratado do Conselho da Europa n.º 199.
