A Iniciativa Urbana Europeia (European Urban Initiative, EUI) organiza, nos dias 20 e 21 de outubro de 2026, em Viena, na Áustria, o evento presencial «From national restoration plans to greener cities», dedicado à aplicação do Regulamento da União Europeia relativo ao Restauro da Natureza e à preparação das cidades para a execução das medidas nele previstas.
O encontro destina-se a representantes de autoridades urbanas e procurará proporcionar informação prática, instrumentos e exemplos provenientes de diferentes Estados-Membros, contribuindo para reforçar a capacidade das cidades para integrarem os objectivos europeus de restauro da natureza nas suas políticas, estratégias e intervenções territoriais.
O papel das cidades na aplicação do Regulamento relativo ao Restauro da Natureza
O Regulamento (UE) 2024/1991, de 24 de junho, relativo ao restauro da natureza, estabelece metas vinculativas para a recuperação de ecossistemas degradados em toda a União Europeia, incluindo disposições especificamente dirigidas aos ecossistemas urbanos. No âmbito da sua aplicação, os Estados-Membros devem elaborar Planos Nacionais de Restauro, nos quais serão identificadas as medidas necessárias à concretização dos objectivos definidos pelo Regulamento.
Embora estes planos sejam preparados sobretudo ao nível nacional, as autoridades urbanas terão um papel essencial na respectiva execução, designadamente no que respeita:
- à ausência de perda líquida de espaços verdes urbanos e de cobertura arbórea até 2030;
- ao aumento progressivo das áreas verdes urbanas e da cobertura arbórea após 2030;
- à implementação de soluções baseadas na natureza para a adaptação às alterações climáticas, a prevenção de inundações e a melhoria da qualidade de vida nas cidades.
A disponibilização dos Planos Nacionais de Restauro deverá tornar estas matérias particularmente relevantes para as cidades, que terão de compreender as obrigações aplicáveis, avaliar as suas condições de execução e identificar soluções organizacionais, técnicas e financeiras adequadas.
Um evento orientado para soluções práticas
O evento de Viena procurará apoiar as autoridades urbanas na compreensão do enquadramento regulamentar e na identificação de soluções concretas para a sua aplicação ao nível local.
O programa incluirá:
- intervenções de especialistas e participantes em mesas-redondas;
- exercícios práticos e sessões interactivas;
- apresentação de boas práticas desenvolvidas em diferentes Estados-Membros;
- momentos de intercâmbio e aprendizagem entre representantes de cidades;
- visitas de estudo em Viena e na respectiva área envolvente.
A preparação do encontro teve por base um inquérito dirigido a representantes de autoridades urbanas, destinado a identificar as principais necessidades das cidades neste domínio. No dia 9 de junho de 2026 realizou-se igualmente um webinar preparatório dedicado à prontidão das cidades para a aplicação do Regulamento, incluindo a sua preparação organizacional, técnica e financeira. A gravação encontra-se disponível na página do webinar.
Apoio financeiro às autoridades urbanas para participação no evento em Viena
Em circunstâncias excecionais, e para um número limitado de representantes de autoridades urbanas ou áreas urbanas funcionais da União Europeia, o Secretariado da EUI poderá conceder apoio financeiro através do reembolso de despesas de viagem e alojamento.
As candidaturas a apoio financeiro devem ser apresentadas ao Secretariado Permanente da EUI através da seguinte página até 1 de outubro de 2026, às 11h00 de Portugal continental. As candidaturas serão analisadas de acordo com as regras do serviço de apoio da EUI, devendo os candidatos ser informados dos resultados até 7 de Outubro de 2026.
Após o prazo de 1 de Outubro, deixará de ser possível solicitar apoio financeiro, ainda que as inscrições para participação no evento permaneçam abertas. As inscrições para participação no evento decorrem até 15 de Outubro de 2026, às 11h00 de Portugal continental. A agenda detalhada será divulgada brevemente. Inscreva-se na página do evento.
