O mais recente projecto da Câmara Municipal de Lisboa, ‘Lisboa Inteligente - Urbanismo Digital’, pretende desmaterializar todas as etapas dos processos de licenciamento urbanístico e propõe-se encurtar os prazos de apreciação dos projectos e eliminar ‘todo o circuito de papel’ atualmente existente. A primeira fase de implementação do urbanismo digital, num total de três, foi lançada em Abril, com introdução progressiva de novos serviços e pedidos.

Este projeto visa a desmaterialização integral de todas as etapas da tramitação do processo urbanístico, até à totalidade das cerca de 400 tipologias de pedidos que os utilizadores podem solicitar, nas vertentes licenciamento e pós-licenciamento, nomeadamente a receção eletrónica dos pedidos, saneamento liminar, apreciação e decisão, emissão do alvará e licença, apuramento das taxas e atividades de fiscalização e de vistoria associadas ao processo de licenciamento.

Entre os diferentes pedidos disponíveis nesta primeira fase, destacam-se as comunicações prévias, os pedidos de informações sobre a viabilidade de operações urbanísticas e licenciamentos de infra-estruturas em espaço público, assim como alguns tipos de emissões de licenças para ocupação de via pública. A submissão de pedidos na plataforma deve ser feita através do portal dedicado na opção ‘Urbanismo’.

As restantes tipologias de pedidos devem continuar a ser submetidas por via electrónica para o seguinte endereço eletrónico municipe@cm-lisboa.pt, bem como quaisquer aditamentos ou novos pedidos na sequência de processos que já se encontravam em apreciação.

Saiba mais no portal Loja Lisboa.