O Conselho de Ministros aprovou a nova Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), que prevê a reabilitação do parque nacional edificado ao abrigo dos objetivos, nacionais e da União Europeia, de neutralidade carbónica e da promoção da eficiência energética em edifícios residenciais, públicos e privados, num investimento total estimado de 143 milhões de euros até 2050.

As medidas constantes desta estratégia passam pela intervenção nas envolventes dos edifícios, a substituição dos sistemas existentes por sistemas mais eficientes, a promoção de energia de fontes renováveis, a adoção de soluções técnicas quando adequadas à procedência prática do objetivo da renovação energética dos edifícios abrangidos, devidamente articuladas com a identificação e análise dos mecanismos de resposta às falhas de mercado enquanto potenciais obstáculos para o efeito, mediante, entre outras medidas, a criação e/ou desenvolvimento de programas de financiamento para a renovação e de mobilização de investimento, público e privado, assim como o reforço das políticas de incentivo e monitorização do mercado.

As ações constantes da ELPRE estão organizadas segundo sete eixos de atuação:

• Eixo 1: ações para a renovação do edificado, mediante a criação de enquadramento financeiro adequado para o efeito;
• Eixo 2: desenvolvimento e fomento da inteligência dos edifícios abrangidos, mediante o incentivo às atividades de investigação e inovação tecnológica;
• Eixo 3: reforço do quadro, normativo e regulamentar, da certificação energética dos edifícios;
• Eixo 4: colmatar as lacunas registadas na formação e na qualificação profissional no domínio do desempenho de edifícios em matéria de eficiência energética e de recursos;
• Eixo 5: combate à pobreza energética, mediante a redução dos encargos com a energia e restantes consumos e o apoio aos agregados familiares mais vulneráveis na renovação energética das respetivas habitações;
• Eixo 6: informação e consciencialização dos cidadãos e empresas, públicas e privadas, para os benefícios decorrentes da renovação dos edifícios;
• Eixo 7: implementação de um conjunto de indicadores e mecanismos para o acompanhamento do progresso da ELPRE e apuramento dos respetivos resultados práticos no desempenho energético dos edifícios abrangidos.

Para o acompanhamento, supervisão e orientação do ELPRE, foi criado um Grupo de Coordenação, coordenado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), com o apoio da Agência para a Energia (ADENE), do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Conheça a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 3 de fevereiro.