Foi publicado a 14 de agosto de 2025 o Decreto-Lei n.º 93/2025, que estabelece o novo enquadramento regulamentar da mobilidade elétrica em Portugal. Este diploma procura tornar a mobilidade elétrica mais acessível e competitiva, alinhando-a com as diretivas europeias e promovendo maior concorrência e confiança no sistema.
Entre as principais alterações introduzidas pelo novo regime destacam-se o fim da gestão centralizada pela empresa pública MobiE, a dispensa da obrigatoriedade de contratos com comercializadores e a introdução de um sistema de pagamento direto e simplificado nos postos de carregamento. Estas mudanças pretendem reduzir barreiras de acesso para utilizadores e operadores, simplificar procedimentos e abrir espaço a novas oportunidades de mercado.
Para apresentar e debater estas alterações será organizada, no próximo dia 18 de setembro de 2025, uma sessão presencial no CIUL – Centro de Informação Urbana de Lisboa (Picoas Plaza, Rua Viriato 13E), entre as 17h30 e as 18h30. O orador convidado é Alan Augusto (REMO | Powered by Mota-Engil) e a moderação estará a cargo de Carlos Contente de Sousa (Lisboa E-Nova).
A sessão permitirá explorar em detalhe as implicações do novo enquadramento para utilizadores, operadores e municípios, promovendo um debate sobre os próximos passos para uma mobilidade elétrica mais transparente, inclusiva e alinhada com os objetivos de transição energética. A participação é gratuita, apenas requer inscrição prévia.
