Foi publicado a 29 de janeiro de 2025 o Relatório Europeu de Desenvolvimento Sustentável 2025 (Europe Sustainable Development Report 2025, ESDR 2025), elaborado pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Development Solutions Network, SDSN), uma avaliação independente do progresso da União Europeia, dos seus Estados-Membros e de países parceiros na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que identifica as principais prioridades para o novo ciclo de governação da União Europeia (2024-2029), sublinhando a necessidade de reforçar o compromisso com os ODS.
Esta sexta edição do relatório posiciona Portugal no 22.º lugar entre 34 países no que respeita ao cumprimento dos ODS. O documento atribui ao país uma pontuação de 70,7 em 100, refletindo uma ligeira melhoria face ao ano anterior (70,0 em 2024). Contudo, Portugal desceu duas posições na classificação geral (ocupava o 20.º lugar no ano passado) e continua abaixo da média da Europa do Sul (71,2 pontos) e da União Europeia (72,8 pontos).
Classifica também Portugal no 22.º lugar no Índice 'Não Deixar Ninguém Para Trás' (Leave No One Behind, LNOB), que avalia desigualdades no acesso a oportunidades, bem-estar e qualidade dos serviços. Neste indicador, o país obteve 71,7 pontos. Por sua vez, no Índice de Impacto (Spillovers), que mede 15 indicadores distintos, Portugal registou uma pontuação de 71,0.
Ritmo de progresso dos ODS desacelera na Europa
O ESDR 2025 revela que o avanço dos ODS na UE tem vindo a perder dinamismo, com o ritmo de progresso entre 2020 e 2023 a ser mais de duas vezes inferior ao registado entre 2016 e 2019. As tendências demonstram que, apesar dos avanços significativos na última década, persistem desafios estruturais, nomeadamente em desigualdades sociais, sustentabilidade ambiental e biodiversidade.
A transição para sistemas agroalimentares mais sustentáveis surge como um dos temas centrais do ESDR 2025. Um estudo complementar, realizado em parceria com o Comité Económico e Social Europeu (CESE), destaca a necessidade de alterações nos padrões alimentares para garantir sistemas agroalimentares mais saudáveis e sustentáveis, bem como a importância de medidas para proteger os meios de subsistência dos agricultores e pequenos produtores.
Desafios regionais e desigualdades territoriais
O relatório evidencia disparidades no progresso dos ODS entre os diferentes países europeus. Os países do norte da Europa continuam a liderar o SDG Index, com a Finlândia a ocupar o primeiro lugar pelo quinto ano consecutivo, seguida da Dinamarca, Suécia, Áustria e Noruega. No entanto, mesmo nestes países persistem desafios significativos, nomeadamente em dois dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Já os Estados Bálticos e os países da Europa Central e Oriental situam-se nos lugares inferiores do índice de equidade territorial ('Leave No One Behind Index'), que avalia desigualdades no acesso a oportunidades, bem-estar e qualidade dos serviços. O relatório também alerta para a deterioração dos indicadores de pobreza e privação material em várias regiões da Europa desde 2020.
O ESDR 2025 analisa ainda os efeitos da União Europeia a nível global, particularmente no que diz respeito ao impacto das cadeias de abastecimento internacionais e do consumo insustentável. O Índice de Impacto Externo da UE revela que 20 a 30% da pegada ambiental de muitos Estados-Membros da UE resulta de fluxos comerciais e financeiros, evidenciando a necessidade de medidas mais ambiciosas para mitigar os impactos negativos da UE noutras regiões do mundo.
Prioridades para a nova liderança da UE (2024-2029)
O relatório indentifica quatro prioridades estratégicas para acelerar a implementação dos ODS na Europa durante o novo ciclo político:
- Reforçar o investimento em energia limpa e transição digital, estabelecendo as bases para um Acordo Industrial Verde e um Quadro Financeiro Plurianual 2028-2035 ambicioso;
- Adotar medidas sociais para mitigar os efeitos da inflação e os impactos das tensões geopolíticas no bem-estar das populações;
- Promover o consumo sustentável e a transição para dietas mais saudáveis, assegurando uma transição justa e sustentável dos sistemas agroalimentares;
- Reforçar a diplomacia europeia em torno dos ODS e do Pacto Ecológico Europeu, promovendo reformas no sistema das Nações Unidas e na arquitetura financeira global.
O ESDR 2025 recomenda que as três principais instituições da União Europeia – Comissão Europeia, Conselho da UE e Parlamento Europeu – emitam uma declaração conjunta reafirmando o compromisso europeu com os ODS. O relatório sugere ainda que a Comissão Europeia publique uma segunda Revisão Voluntária antes da Cimeira da ONU sobre os ODS em 2027, reforçando a transparência e a responsabilidade na implementação da Agenda 2030.
O Relatório Europeu de Desenvolvimento Sustentável 2025 está disponível na íntegra aqui.
