O Passaporte Climático das Cidades é uma nova iniciativa nacional destinada a reconhecer, acompanhar e valorizar o progresso dos municípios na implementação dos seus Planos Municipais de Ação Climática (PMAC). Aberta a todos os municípios portugueses, a participação é voluntária e gratuita, assentando num modelo de melhoria contínua que combina planeamento, execução de medidas e demonstração de resultados.

A gestão e dinamização operacional são asseguradas pela ADENE – Agência para a Energia, em articulação com a Agência para o Clima, responsável pela supervisão e pelo alinhamento com as políticas climáticas nacionais e europeias.

O Passaporte acompanha a ação municipal em três dimensões complementares:

• Mitigação das alterações climáticas: redução das emissões de gases com efeito de estufa, através de medidas como a eficiência energética dos edifícios, a mobilidade sustentável, a utilização de energias renováveis e a economia circular;
• Adaptação às alterações climáticas: reforço da capacidade dos territórios para responder aos impactos climáticos, incluindo a gestão eficiente da água, as infraestruturas verdes, as soluções de base natural e os planos de contingência;
• Transição justa: promoção da equidade social e económica, com atenção ao combate à pobreza energética, à criação de empregos verdes e ao envolvimento dos cidadãos.

O percurso começa com a assinatura do Compromisso Climático Municipal, através do qual o município formaliza a sua participação. A atribuição de um nível do Passaporte depende da apresentação e avaliação de uma candidatura, com demonstração do cumprimento dos requisitos correspondentes.

O modelo divulgado pela iniciativa prevê três níveis:

1. Planeamento | PMAC aprovado e divulgado publicamente, com medidas e metas para 2030 e 2050 — ou para um ano anterior definido como meta de neutralidade climática —, informação sobre investimento e financiamento e um método documentado de monitorização;
2. Ação | Pelo menos 50% das medidas do PMAC executadas ou em execução, abrangendo a mitigação, a adaptação e a transição justa;
3. Liderança | Pelo menos 75% das medidas executadas ou em execução, abrangendo as três dimensões, alinhamento com a trajetória de redução de emissões prevista no PMAC, mobilização de parceiros e divulgação pública do progresso.

Para os municípios com mais de 45 mil habitantes, estão previstos requisitos adicionais. No nível Ação, deve verificar-se pelo menos uma condição relacionada com a integração em redes, a captação de financiamento externo ou o envolvimento da comunidade. No nível Liderança, é considerada a participação ativa em redes de partilha ou a existência de um compromisso da comunidade local.

Monitorização anual e apoio à implementação

O Passaporte tem uma validade de três anos. A sua manutenção e renovação dependem do cumprimento dos requisitos aplicáveis e da realização de um reporte anual simplificado, que permite acompanhar o estado de execução das medidas previstas no PMAC. A ADENE assegura a avaliação técnica das candidaturas e a atribuição do nível correspondente ao progresso demonstrado.

A iniciativa prevê ferramentas, metodologias e apoio técnico para reforçar a capacidade de implementação dos municípios, bem como a divulgação de boas práticas e a aprendizagem entre territórios. A plataforma digital destina-se a apoiar a submissão de candidaturas, o acompanhamento do Passaporte e o reporte do progresso municipal.

Cooperação intermunicipal e valorização do trabalho local

As comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e agências de energia e ambiente podem participar enquanto entidades facilitadoras, apoiando a mobilização dos municípios, a articulação territorial, a capacitação técnica e a partilha de experiências. A sua participação é formalizada através do Compromisso Climático Intermunicipal; os níveis do Passaporte são atribuídos aos municípios.

É também instituído o Prémio «Ação Climática Local», destinado a reconhecer o compromisso e as medidas desenvolvidas pelos municípios participantes. O prémio poderá ter natureza pecuniária, dependendo de regulamentação própria e das disponibilidades de financiamento. O enquadramento prevê ainda que o Passaporte possa ser considerado uma boa prática no acesso a oportunidades de financiamento da ação climática.

Adesão ao Passaporte Climático para as Cidades

Os municípios interessados podem iniciar o processo através da página de adesão. A adesão inicial pode ser formalizada antes de o município dispor de um PMAC. Contudo, o plano deverá integrar a documentação apresentada na candidatura à atribuição de um nível do Passaporte.

Saiba todas as informações sobre esta iniciativa e documentação para a submissão da adesão no portal do Passaporte Climático das Cidades.