A Comissão Europeia apresentou no dia 16 de dezembro de 2025 o Plano Europeu para a Habitação Acessível, uma iniciativa estratégica que visa apoiar autoridades nacionais, regionais e locais e mobilizar partes interessadas para garantir o acesso à habitação a preços comportáveis para todos os europeus, em articulação com a revisão das regras de auxílios de Estado aplicáveis aos serviços de interesse geral, a Estratégia Europeia para a Construção Habitacional e uma comunicação e proposta de recomendação do Conselho sobre a Nova Bauhaus Europeia.
O Plano Europeu para a Habitação Acessível estrutura-se em torno de quatro pilares, concebidos para responder de forma integrada aos desafios da oferta, do financiamento, da regulação e da proteção dos grupos mais vulneráveis.
Reforçar a oferta de habitação: as medidas neste domínio incidem na remoção de obstáculos e no aumento da eficiência do setor da construção, de modo a responder às necessidades habitacionais. Destaca-se a Estratégia Europeia para a Construção Habitacional, que promoverá a produtividade e a inovação, através do recurso a materiais e métodos avançados — como a construção modular e offsite — e à digitalização, com o objetivo de aumentar a eficiência de recursos e reduzir custos. O Plano prevê igualmente a redução da carga administrativa através de um pacote de simplificação que permitirá acelerar processos de licenciamento e renovação, contribuindo para uma oferta mais célere e eficiente. A combinação entre acessibilidade, sustentabilidade e qualidade é outro eixo central, em alinhamento com a Nova Bauhaus Europeia, valorizando soluções construtivas inovadoras, ambientalmente responsáveis e socialmente inclusivas.
Mobilizar investimento público e privado: para colmatar o défice de investimento na habitação, o Plano aposta na mobilização coordenada de financiamento público e privado. Está prevista a criação de uma Plataforma Pan-Europeia de Investimento, em cooperação com o European Investment Bank, bancos promocionais nacionais e regionais e outras instituições financeiras internacionais. Paralelamente, será revista a regulamentação em matéria de auxílios de Estado, permitindo um apoio mais rápido e simples a projetos de habitação social e acessível, sem necessidade de notificação ou autorização prévia da Comissão.
Apoio imediato a reformas estruturais: o Plano combina medidas de curto prazo com reformas estruturais destinadas a enfrentar causas profundas da crise habitacional. Entre as iniciativas previstas encontram-se propostas legislativas para regular o alojamento de curta duração em zonas sob forte pressão habitacional, assegurando um equilíbrio com os benefícios do turismo, bem como ações para combater comportamentos especulativos e reforçar a transparência do mercado residencial. Serão igualmente promovidas reformas estruturais nos Estados-Membros, nomeadamente nos domínios do ordenamento do território, da habitação social e da fiscalidade, reduzindo complexidade e reforçando a oferta.
Proteger os grupos mais afetados: Um quarto pilar centra-se na proteção dos grupos mais vulneráveis e na melhoria do acesso a habitação estável. O Plano prevê medidas específicas para jovens, incluindo investimento em residências para estudantes, promoção de modelos habitacionais inovadores e apoio a estudantes móveis provenientes de contextos desfavorecidos. No domínio da prevenção e combate ao sem-abrigo, será reforçada a oferta de habitação social e o apoio a pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Processo participado e próximos passos
A preparação do Plano Europeu para a Habitação Acessível foi sustentada por um Diálogo Europeu sobre Habitação Acessível, conduzido ao longo de 2025. Entre maio e junho decorreu uma call for evidence, que recolheu contributos de 313 partes interessadas e cidadãos. Seguiu-se, entre julho e outubro, uma consulta pública, que reuniu mais de 13 000 respostas de cidadãos e especialistas. Em novembro de 2025, o Housing Advisory Board apresentou à Comissão um conjunto de recomendações independentes, recebidas pessoalmente pelo Comissário responsável.
Em 2026, o Plano será complementado por um Pacote Europeu para a Energia dos Cidadãos, destinado a reduzir faturas energéticas, promover uma transição justa, combater a pobreza energética e capacitar pessoas e comunidades. Está igualmente prevista a realização de uma cimeira europeia sobre habitação acessível, bem como a criação da Housing Alliance, que reunirá partes interessadas e facilitará a troca de boas práticas e soluções colaborativas para a implementação de políticas de habitação em toda a União Europeia. Saiba mais no portal da Comissão Europeia.
