O Governo aprovou o Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro), instrumento estratégico que estabelece as grandes linhas de orientação para o desenvolvimento territorial da Região Centro até 2030.
Elaborado ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), o PROT Centro considera o impacto regional dos grandes desafios atuais, tanto a nível mundial como nacional, afirmando-se como um quadro de referência estruturante para a organização, valorização e desenvolvimento do território regional.
O PROT Centro orienta-se por uma visão integrada e articulada com as políticas nacionais e regionais, assegurando a coerência com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), bem como com a Estratégia Regional do Centro 2030 e a Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3). A sua concretização exige ainda uma adequada articulação com os mecanismos de financiamento, assumindo particular relevância a compatibilização entre os ciclos de financiamento, atuais e futuros, e a Estratégia e Normas Orientadoras do PROT Centro.
O Programa foi elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), com a colaboração de peritos de instituições de ensino superior da região, tendo beneficiado do acompanhamento da Comissão Consultiva e de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica conduzido em paralelo por uma entidade externa.
Com a sua aprovação, o PROT Centro passa a constituir o principal instrumento estratégico de ordenamento do território à escala regional, orientando a ação pública e privada e contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado, coeso e sustentável da Região Centro.
O PROT Centro está disponível para consulta e descarregamento no portal da CCDR Centro.
