Encontra-se aberta, entre 16 de abril e 28 de maio de 2026 (16h00 CEST | 15h00 em Portugal continental), a consulta pública aos projetos de Planos de Ação das Parcerias ‘Cidades Sensíveis à Água’ e ‘Descarbonização dos Edifícios’, no âmbito da da Agenda Urbana para a União Europeia (UAEU). A consulta constitui uma oportunidade para recolher contributos de partes interessadas com vista ao aperfeiçoamento destes documentos estratégicos, antes da sua adoção final.
Parceria ‘Cidades Sensíveis à Água’
A Parceria ‘Cidades Sensíveis à Água’, coordenada pela Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra, tem como objetivo promover uma abordagem integrada da gestão da água em meio urbano, colocando este recurso no centro do desenvolvimento das cidades.
O projeto de Plano de Ação propõe um conjunto de sete ações orientadas para a transformação dos sistemas urbanos de água, incluindo a recuperação do ciclo natural da água, a redução do escoamento superficial, o reforço da resiliência às alterações climáticas e a melhoria da qualidade do ambiente urbano.
As ações contemplam ainda o desenvolvimento de indicadores harmonizados, a adaptação dos enquadramentos regulamentares, o apoio à elaboração de planos urbanos sensíveis à água, o financiamento inovador, a digitalização progressiva dos sistemas urbanos de água, a capacitação e o envolvimento das comunidades através de abordagens participativas.
As partes interessadas são convidadas a consultar o resumo e a versão integral do Plano de Ação e a submeter os seus contributos através da plataforma EUSurvey.
Parceria ‘Descarbonização dos Edifícios’
A Parceria ‘Descarbonização dos Edifícios’ centra-se na promoção de abordagens integradas para a redução das emissões no parque edificado, ao nível local.
O respetivo projeto de Plano de Ação integra seis ações complementares, incidindo sobre a articulação entre instrumentos de planeamento à escala local, a disponibilização e utilização de dados e indicadores sobre energia e edifícios, os mecanismos de financiamento e investimento, e os modelos de governança multinível.
Estas ações visam apoiar a implementação de estratégias integradas de descarbonização, nomeadamente através da articulação entre intervenções ao nível do edifício, do bairro e dos sistemas de aquecimento e arrefecimento.
Tal como na Parceria anterior, os contributos das partes interessadas serão considerados na consolidação da versão final do Plano de Ação. As partes interessadas são convidadas a consultar o resumo e a versão integral do Plano de Ação e a submeter os seus contributos através da plataforma EUSurvey.
Como participar?
A consulta pública dirige-se a um amplo conjunto de partes interessadas que atuam na interface entre planeamento urbano, água, energia e clima, incluindo autoridades públicas a nível local, regional e nacional, entidades intermunicipais, organizações da sociedade civil, instituições académicas e centros de investigação, empresas, especialistas e cidadãos interessados.
Os projetos de Planos de Ação, respetivos resumos e materiais de apoio encontram-se disponíveis online, podendo os contributos ser submetidos até 28 de maio de 2026 (16h00 CEST | 15h00 em Portugal continental) através das páginas dedicadas:
- Public Consultation of the draft Action Plan of the UAEU Thematic Partnership Water Sensitive City (2026)
- Public Consultation of the draft Action Plan of the UAEU Thematic Partnership on Building Decarbonisation (2026)
A participação nesta consulta pública constitui uma oportunidade relevante para contribuir para a definição de soluções concretas no domínio da transição climática e da gestão sustentável dos recursos nas cidades europeias. Participe!
