O Estudo sobre a implementação e impacto do Programa de Valorização do Interior (PVI), disponibilizado pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), aprofunda a análise das políticas públicas dirigidas aos territórios de baixa densidade, identificando avanços, constrangimentos e pistas de evolução futura. O relatório, elaborado pela Sociedade Portuguesa de Inovação e financiado pelo Programa de Assistência Técnica (PAT 2030), oferece um retrato atualizado da execução do Programa. A par do PVI, o estudo analisa também a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), acordada entre Portugal e Espanha em 2018, destinada a reforçar o desenvolvimento dos territórios de fronteira.

A apresentação oficial do estudo teve lugar no dia 14 de novembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vila de Rei, num encontro que reuniu representantes do Governo, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), de municípios e de entidades intermunicipais (CIM). A sessão destacou a importância de aprofundar o debate sobre coesão territorial, valorização do interior e competitividade local, tendo sido divulgadas as principais conclusões e recomendações resultantes da análise ao PVI.

O que é o Programa de Valorização do Interior?

Criado na sequência do Programa Nacional para a Coesão Territorial (2016) e revisto em 2020, o PVI constitui um instrumento estruturante orientado para reduzir desigualdades territoriais, promover a coesão interna e estimular o desenvolvimento integrado dos territórios do interior. Assenta em quatro eixos estratégicos e reúne um conjunto diversificado de medidas, que vão desde o apoio ao emprego e à capacitação até à inovação empresarial, colaboração entre entidades científicas e económicas, qualificação de recursos humanos ou aplicação de benefícios fiscais. Estes elementos são sintetizados no Sumário Executivo do estudo

O trabalho de avaliação combinou análise documental e estatística com um processo de auscultação alargado. Foram realizados 18 workshops, 19 entrevistas, 3 'focus groups' e consultas a boas práticas internacionais, como Itália (SNAI), Irlanda (DRCD), Espanha (Lei 2/2021) e Finlândia (MANE). Esta metodologia permitiu recolher contributos de entidades locais, regionais e nacionais, aprofundando o entendimento das dinâmicas territoriais e dos principais desafios enfrentados pelos territórios de baixa densidade.

Principais conclusões: fragilidades estruturais e necessidade de revisão

O estudo sublinha vários aspetos críticos na implementação do PVI e da ECDT. Entre eles, destaca-se a ausência de um sistema de monitorização estruturado, tanto para o PVI como para a ECDT, o que impede a avaliação consistente de resultados e impactos. A documentação existente revela abordagens parciais, não alinhadas com os conteúdos programáticos ou com necessidades de avaliação contínua.

A delimitação territorial vigente apresenta igualmente limitações, por assentar em indicadores desatualizados e na escala da freguesia, menos adequada para políticas centradas no nível municipal. O estudo identifica também uma dispersão significativa de medidas, muitas com aplicação nacional, o que levanta dúvidas sobre o valor acrescentado específico do Programa para os territórios de baixa densidade.

A análise evidencia ainda fortes disparidades regionais. Embora estes territórios representem 77% da área do continente, apenas 20% da população aí reside, revelando fragilidades demográficas persistentes e dinâmicas regressivas em diversas zonas de fronteira, em contraste com desempenhos mais positivos em cidades do interior e no litoral alentejano e algarvio

No que respeita à ECDT, o estudo aponta falta de informação específica, dispersão conceptual e ausência de práticas consistentes de cooperação transfronteiriça.

Recomendações para o futuro

Com base no diagnóstico realizado, o relatório apresenta um conjunto de recomendações para orientar uma futura revisão do PVI. Entre as propostas destacam-se a criação de um sistema de monitorização e avaliação coerente, a atualização dos critérios de delimitação territorial com base em dados recentes, o reforço da coerência programática e da diferenciação das medidas dirigidas ao interior, bem como o desenvolvimento de modelos de governança claros e articulados entre diferentes níveis territoriais. O estudo reforça também a utilidade de incorporar aprendizagens de boas práticas internacionais.

Relevância para o desenvolvimento territorial

Ao sistematizar informação detalhada sobre a implementação do Programa e da Estratégia Transfronteiriça, o estudo constitui um contributo importante para o desenho de políticas públicas orientadas para a coesão territorial. Sublinha a necessidade de atualizar instrumentos, reduzir assimetrias e reforçar o papel estratégico dos territórios de baixa densidade na agenda nacional.

Toda a documentação associada ao estudo está disponível, incluindo o Relatório Final, o Sumário Executivo e a apresentação.