O 4.º Congresso de Direito do Urbanismo realiza-se nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, em Lisboa, no Hotel Altis, sob coordenação científica da Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira. Reunindo académicos, juristas, urbanistas, representantes da administração pública e profissionais ligados ao planeamento urbano e à reabilitação, o Congresso constitui uma oportunidade de debate aprofundado sobre os grandes temas que marcam a evolução do direito do urbanismo em Portugal.
A edição de 2025 estrutura-se em quatro sessões temáticas, abordando o estado do ordenamento do território, a gestão urbanística e a reabilitação urbana, os instrumentos para a sustentabilidade e as práticas do direito do urbanismo nos tribunais e na advocacia.
Dia 25 de setembro: Planeamento, Ordenamento e Gestão Urbanística
A sessão de abertura centra-se no planeamento e ordenamento do território, com destaque para a apresentação do Relatório do Estado do Ordenamento do Território 2024, pela Diretora-Geral do Território, Fernanda do Carmo. Seguem-se intervenções sobre a classificação e reclassificação dos solos nos planos municipais e a apresentação de planos municipais considerados inspiradores, como o Plano Diretor Municipal do Porto e o Plano de Urbanização de Évora.
Durante a tarde, a segunda sessão será dedicada à gestão urbanística e reabilitação urbana. O programa inclui um balanço do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, a análise das recentes alterações ao regime do alojamento local, bem como a reflexão sobre as unidades de execução na prática. A sessão termina com um debate sobre a atualidade e relevância da política de reabilitação urbana em Portugal, contando com a participação do Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Dia 26 de setembro: Sustentabilidade e Direito do Urbanismo na Prática
O segundo dia do Congresso abre com a sessão dedicada aos instrumentos para a sustentabilidade. Serão abordados temas emergentes como a inovação de base natural no planeamento urbano, o princípio da Artificialização Líquida Zero (Zéro artificialisation Nette, ZAN), a transição energética nas cidades e a evolução do conceito de cidades inteligentes para territórios inteligentes.
A última sessão foca o direito do urbanismo na prática, trazendo para o debate a perspetiva dos tribunais administrativos e do Tribunal Constitucional, bem como a experiência de advogados e consultores na aplicação prática do direito urbanístico. Esta sessão reúne juízes conselheiros, desembargadores e advogados de prestigiadas sociedades, proporcionando uma visão abrangente sobre os desafios e soluções jurídicas neste domínio.
O 4.º Congresso de Direito do Urbanismo assume-se como um espaço de encontro entre diferentes atores do setor, promovendo a reflexão crítica sobre as políticas públicas, os instrumentos jurídicos e os caminhos de futuro para o urbanismo em Portugal. Conheça o Programa e informações adicionais na página do evento.
