A Presidência Austríaca do Conselho da União Europeia, a decorrer no 2º semestre de 2018, tem como lema “Uma Europa que protege”, baseada no reforço do princípio da subsidiariedade e na assunção do lema da União Europeia, "Unidos na Diversidade". O programa da presidência destaca as questões do asilo e da migração, a proteção das fronteiras externas, a luta contra a radicalização, o terrorismo e a criminalidade organizada, a segurança digital e a defesa dos valores europeus e centra-se em três áreas prioritárias:

• Segurança e luta contra a migração ilegal - A importância de uma abordagem comum na luta contra a migração irregular para garantir a capacidade de ação da UE. O objetivo é o de uma mais estreita colaboração com os países terceiros para permitir políticas de regresso eficazes e para prestar assistência aos que necessitam de proteção, evitando assim que estes optem pelas rotas perigosas de acesso à UE. O tema central é a Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, bem como o reforço da Frontex, com vista a garantir a eficácia da proteção das fronteiras externas da EU. O programa defende também esforços conjuntos a nível europeu para combater as ameaças terroristas e a radicalização.

• Manter a prosperidade e a competitividade através da digitalização - a UE deve salvaguardar a competitividade e a sustentabilidade da economia europeia com uma política inteligente de transformação digital. A conclusão do Mercado Único Digital, modernizando a administração pública em larga escala e renovando a política industrial, melhorará as condições de enquadramento dos modelos e serviços de negócios digitais.

• Estabilidade na vizinhança europeia - Com base no trabalho da Presidência Búlgara e na Estratégia de Alargamento da Comissão Europeia, a Presidência Austríaca defene o desenvolvimento de uma perspectiva concreta da União Europeia em relação aos Balcãs Ocidentais / Europa Sudeste.

No âmbito da coesão territorial e dos assuntos urbanos, a Presidência Austríaca, para além do desenvolvimento dos trabalhos em torno da Agenda Urbana e da revisão da Agenda Territorial da União Europeia, escolheu como tema transversal as matérias de governança territorial e urbana. Como já acontecera com a Presidência Búlgara antecedente, haverá lugar a uma reunião conjunta entre os Diretores-Gerais responsáveis pela coesão territorial e os pelos assuntos urbanos dos Estados-Membros. 

Desde a sua adesão à União Europeia em 1995, esta é a terceira vez que a Áustria exerce a presidência do Conselho da UE, depois de o ter feito em 1998 e 2006.

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