O URBACT é um programa europeu de cooperação territorial, de aprendizagem coletiva e troca de experiências em torno da promoção do desenvolvimento urbano sustentável e integrado.
Este Programa financia a constituição de redes de cidades para o desenvolvimento de soluções comuns em torno de desafios urbanos contemporâneos, reafirmando a posição chave das cidades e das comunidades locais face à complexidade crescente das mudanças societárias.
O URBACT apoia as cidades no desenvolvimento de soluções pragmáticas, inovadoras e sustentáveis que integrem igualmente as dimensões económica, social e ambiental. Neste âmbito, é promovida a partilha de boas práticas entre todos os profissionais envolvidos nas políticas urbanas através da Europa.
O Programa é cofinanciado pela União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A Autoridade de Gestão do Programa URBACT, atualmente o Ministère en charge de la politique de la Ville, Délègation Interministérielle à la Ville, de França, é designada pelo conjunto dos Estados Membros que participam no Programa.
No âmbito deste Programa Operacional (PO) decorreram já duas fases. A primeira teve lugar entre 2001 e 2007, através do PO URBACT I. A segunda foi implementada durante o período 2007-2013, no âmbito do URBACT II. O PO URBACT III, que dá sequência aos anteriores, foi formalmente apresentado em março de 2015 para vigorar no período 2014-2020.
URBACT em Portugal
A Direção Geral do Território (DGT) é a Autoridade Nacional de Gestão do Programa URBACT, a quem compete representar Portugal no Comité de Monitorização. No âmbito das suas atribuições como Autoridade Nacional, a DGT estabeleceu ainda os Sistemas de Controlo Financeiro de 1º e 2º nível em articulação com as entidades responsáveis, respetivamente, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), a quem compete certificar e monitorizar a qualidade do trabalho dos auditores externos dos projetos nacionais, e a Inspeção-Geral de Finanças (IGF), a quem compete estabelecer o contacto direto com a Autoridade de Auditoria do Programa.
A DGT e a AD&C assinaram um protocolo de parceria que tem por objeto regular a colaboração entre as duas entidades, decorrente da participação do Estado Português nos Programas de Cooperação Territorial Europeia - Programa Operacional URBACT III, no período compreendido entre 2014 e 2020. Com base neste protocolo, é constituído o Grupo de Ligação URBACT em Portugal, dinamizado pelo Ponto URBACT Nacional, que reúne, para além destas entidades, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e que visa a divulgação e disseminação do URBACT em Portugal, bem como sinergias e articulações com a programação regional dos fundos europeus.
A DGT, na qualidade de Autoridade Nacional do Programa URBACT III em Portugal, indicou a Divisão de Desenvolvimento Territorial e Política de Cidades à Autoridade de Gestão do Programa URBACT, como o Ponto URBACT Nacional (NUP). As atividades principais do NUP consubstanciam-se em: (i) Comunicação e informação sobre o Programa URBACT; (ii) Disseminação dos resultados URBACT; (iii) Apoio ao diálogo entre as autoridades locais, regionais e nacionais no que se refere ao desenvolvimento urbano sustentável integrado, tendo em conta os objetivos, as atividades e os resultados URBACT; (iv) Apoio às ações de capacitação URBACT. A DGT promove, através do NUP, o acompanhamento dos parceiros e projetos nacionais juntamente com as Autoridades Regionais (CCDR), participando igualmente nas reuniões e eventos organizados pelas cidades parceiras, nos seminários finais de apresentação de resultados, assim como na disseminação das diversas publicações temáticas e de orientação estratégica ao nível do Programa.
Portugal tem mantido uma forte representação desde o início deste Programa Operacional, estando no topo, juntamente com outros seis Estados Membros, na realização de parcerias URBACT. No âmbito do URBACT II, as cidades portuguesas participaram em 21 redes sendo que, no âmbito do URBACT III, 13 das 20 Redes de Planeamento de Ação contam com parceiros portugueses e 3 das 4 Redes de Implementação incluem parceiros nacionais.
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