O Urban Acquis foi estabelecido em 2004 durante a Presidência Holandesa do Conselho da União Europeia, numa reunião ministerial de políticas urbanas intitulada “Cities Empower Europe” e pretende ser uma base para uma abordagem mais coerente da política urbana europeia. Foram, neste sentido, reconhecidos 17 princípios comuns, divididos em cinco categorias:

Prioridades

1. Deve haver um equilíbrio entre a competitividade económica, a coesão social e a qualidade ambiental;

2. As cidades devem ser locais de escolhas e de identidade cultural;

Mecanismos para uma política urbana de sucesso

3. As políticas sectoriais nacionais, regionais e locais devem ser mais bem integradas;

4. Deve ser tida em conta pelos diferentes níveis de governo a especificidade de cada cidade;

5. As políticas para as cidades devem ser delineadas para o longo prazo;

6. Deve haver um equilíbrio entre a liderança do topo e a capacitação das comunidades;

7. Devem ser promovidos acordos e parcerias entre diferentes os níveis de governo, na base da confiança e não do controle rígido;

Envolvimento de stakeholders

8. Parceiros públicos, privados e comunitários devem ser envolvidos através de relações de trabalho construtivas;

9. As parcerias devem ser equilibradas, com responsabilidade democrática do governo local eleito;

10. A participação dos cidadãos deve ser enquadrada por um diálogo com especialistas;

Alcançar o equilíbrio certo

11. As políticas devem ser concentradas numa visão de longo prazo sobre as necessidades e as oportunidades nas cidades;

12. Os desafios sociais em áreas deprimidas devem estar ligados às oportunidades económicas em toda a região;

13. Deve ser encorajada a colaboração institucional entre cidades e regiões;

14. Devem ser encorajadas redes urbanas de cooperação entre cidades de pequena, média e grande dimensão;

Encorajar Boas Práticas, Aprendizagem Política e Capacitação

15. As boas práticas devem ser amplamente promovidas;

16. As políticas devem ser objeto de avaliação;

17. Deve ser promovido o aumento de competências de profissionais, parceiros comunitários e governos locais.