Encontra-se em consulta pública até 30 de setembro o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), promovido pelo Ministério do Ambiente enquanto modelo estratégico de crescimento e de investimento assente na eficiência e valorização dos recursos e na minimização dos impactes ambientais. Este documento surge à luz dos compromissos internacionais de Portugal, como o Acordo de Paris, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a própria União Europeia.
O PAEC apresenta três níveis de ações a serem introduzidas e trabalhadas durante os próximos 3 anos: ações nacionais, que consolidam algumas das ações de vários Ministérios para esta transição, agendas sectoriais e agendas locais, que devem ser adaptadas às especificidades socioeconómicas regionais. Pela sua transversalidade, a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente lança o desafio à participação no processo de Consulta Pública, a decorrer até 30 de Setembro.
O Plano de Ação para a Economia Circular realça o papel determinante das cidades na aceleração da economia circular, pelo estabelecimento des redes de soluções, práticas e conhecimento e pela promoção da interação entre agentes para multiplicação e transferência de conhecimento, mas também pelos fortes impactos das cidades enquanto consumidoras de recursos naturais, fontes de emissões poluentes e de produção de resíduos.
As Cidades Circulares enquadram-se no conceito estratégico - Economia Circular - assente não só na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia, como também num novo modelo económico reorganizado e, ecologicamente, eficiente e valorizado dos sistemas de produção e do consumo em circuitos fechados.
Esta é uma oportunidade para desempenhar um papel ativo nesta transição, apresentando contributos, sugestões, opiniões e a partilha do mesmo desafio com outros, tendo sido já lançado, neste âmbito, o Programa Apoiar a Transição para uma Economia Circular - Fase I.
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