Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) constituem os instrumentos de programação dos investimentos pelas Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas para os seus territórios com vista ao financiamento por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no período 2014-2020 da Política de Coesão. Os PDCT suportam-se no quadro de referência estratégico estabelecido pela Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) que a deve preceder.
Compete às Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais do continente envolvidos abrir concurso para a apresentação de propostas de PDCT, identificar as tipologias elegíveis, as prioridades de investimento de exclusiva implementação mediante estes instrumentos e estabelecer os critérios de avaliação e selecção das propostas.
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O PDCT e a EIDT constituem os elementos-chave de um Investimento Territorial Integrado, instrumento previsto no Regulamento Geral dos Fundos que permite a conjugação de investimentos de diversos eixos prioritários e de diversos programa operacionais para fins de intervenção multidimensional ou intersectorial.
